Artigo 35.º — Reuniões

Vigente desde: 16/07/2025

1 -A Comissão de Ética reúne ordinariamente uma vez em cada dois meses e extraordinariamente sempre que convocada pelo seu Presidente.
2 -A ordem de trabalhos é fixada pelo Presidente da Comissão de Ética, devendo este considerar a admissão de qualquer proposta feita pelos membros da Comissão até três dias úteis antes da data da reunião.