As dúvidas e omissões ao presente Regulamento são resolvidas por despacho do Diretor da Escola ou por deliberação da Comissão Permanente da Comissão Científica da Escola, consoante a natureza dos casos, sem prejuízo das disposições legais em vigor.
As dúvidas e omissões ao presente Regulamento são resolvidas por despacho do Diretor da Escola ou por deliberação da Comissão Permanente da Comissão Científica da Escola, consoante a natureza dos casos, sem prejuízo das disposições legais em vigor.