A presente alteração ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município da Moita tem por objeto a alteração dos artigos 1.º, 5.º, 12.º, 15.º, 22.º, 54.º, 55.º, 56.º, 68.º e 73.º, o aditamento dos artigos 33.º-A e 73.º-A, do anexo I e a renumeração dos anexos I e II.