São revogados do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município da Moita:
- a)O n.º 4 do artigo 56.º;
- b)O n.º 2 do artigo 71.º
Artigo 5.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 19/12/2018
São revogados do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município da Moita: