O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia, após aprovação pela Assembleia de Freguesia.
ANEXOS
ANEXO I
Serviços Administrativos
Atestados, Declarações e outros atos administrativos - 4,00 (euro);
Confirmação em impresso próprio - 2,00 (euro);
Certidões - 12,00 (euro);
Certificação de fotocópias (Até 10 páginas) - 10,00 (euro);
Por cada página a mais - 1,00 (euro).
ANEXO II
Canídeos e gatídeos
Taxa de registo administrativo - 5,00 (euro);
Taxa de Registo no SIAC - 2,50 (euro);
Licenças de cães de companhia - 5,00 (euro);
Licenças de cães com fins económicos - 10,00 (euro);
Licenças de cães de caça - 10,00 (euro);
Licenças de cães potencialmente perigosos - 15,00 (euro);
Licenças de cães perigosos - 15,00 (euro);
Licenças de gatos - 5,00 (euro).
ANEXO III
Outros Serviços Prestados à Comunidade - Cedência de salas
Espaço Cultural - 3,00 (euro) Hora.
1 de abril de 2021. - Pela Junta de Freguesia de Sesimbra (Santiago): Laura Pinto Correia, Presidente - José Manuel Martelo Correia Lopes, Secretário - Maria Lurdes Almeida Pereira, Tesoureira.
314513501