A fórmula de cálculo para a cedência de produtos honoríficos tem como base os custos dos serviços administrativos, e os custos de aquisição suportados com os mesmos.
A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no n.º 1, d artigo 1.º deste anexo:
Tedoc = tme x (vhtn + vhie) + ct
MH= Tedoc + Ca
em que,
Ca (custos de aquisição)
ANEXO II
Tabela de taxas e preços
Valores (em euros)
Artigo 1.º
Serviços Administrativos
1 - Atestados, declarações e outros documentos
a) Atestados, declarações e outros documentos
5,00
b) Documentos em impresso próprio fornecido pelo requerente
3,00
2 - Certificação de Fotocópias
a) Por cada documento e até 4 páginas, inclusive
15,00
b) A partir da 5.ª página, por cada página a mais
1,00
3 - Reprodução/Impressão em:
a) Folhas A4, fotocópia/impressão a preto e branco
0,15
b) Folhas A4, fotocópia/impressão a cores
0,25
c) Folhas A3, fotocópia/impressão a preto e branco
0,40
d) Folhas A3, fotocópia/impressão a cores
0,50
4 - Impressão de plantas topográficas
a) Folhas A4 a preto e branco
2,00
b) Folhas A4 a cores
3,00
5 - Entrega de declaração Mod3 IRS
15,00
Artigo 2.º
Licenciamento de canídeos
1 - Licenças
a) Categoria A (cão de companhia)
5,00
b) Categoria B (cão com fins económicos)
5,00
c) Categoria C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública)
Isento
d) Categoria D (cão para investigação científica)
Isento
e) Categoria E (cão de caça)
6,00
f) Categoria F (cão-guia)
Isento
g) Categoria G (cão potencialmente perigoso)
10,00
h) Categoria H (cão perigoso)
15,00
i) Categoria I (gato/furão)
5,00
j) De animais recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais
Isento
Artigo 3.º
Licenciamento de atividades ruidosas de caráter temporário
1 - Atividades ruidosas de caráter temporário (por dia)
a) Entidades c/ fins lucrativos
10,00
b) IPSS, Paróquia e Associações com sede da Freguesia
Isento
Artigo 4.º
Cemitérios
1 - Inumações em covais:
a) Sepultura simples
350,00
b) Sepultura dupla
400,00
c) Sepultura para bebé e criança (pequena)
150,00
2 - Inumação em jazigos
130,00
3 - Transladação:
a) Dentro do Cemitério
400,00
b) Para outros Cemitérios
300,00
4 - Concessão de terrenos:
a) Sepultura de crianças
400,00
b) Sepultura Simples
1 000,00
c) Sepultura Dupla (em profundidade)
1 050,00
d) Para Jazigos
5 000,00
d1) Gavetas Grandes
400,00
d2) Gavetas Pequenas
200,00
5 - Columbários
a) Inumação de Cinzas
100,00
b) Concessão de columbário a título perpétuo
800,00
6 - Licença para colocação de campas
35,00
7 - Licença para construção de jazigo
150,00
Artigo 5.º
Casa Mortuária
1 - Taxa de utilização da Casa Mortuária
a) Por um período até 2 horas
30,00
b) Cada hora para além das 2h
5,00
Artigo 6.º
Utilização de Instalações e equipamentos
1 - Taxa de utilização do salão do edifício sede e outras:
a) Atividades permanentes - valor por hora (mínimo 16h/mês)
7,50
b) Atividades não permanentes - valor por hora
20,00
2 - Espaços exteriores/Terrados
a) Até 2 m2
5,00
b) De 2,01 m2 até 5 m2
10,00
c) De 5,01 m2 até 10 m2
20,00
d) Por cada m2 além dos 10 m2
2,50
3 - Cedência de stands de eventos
75,00
Artigo 7.º
Diversos
1 - Emblemas de “Estudante”
2,50
2 - Mini-Guiões duplos
6,00
3 - Mini-Galhardetes
3,00
4 - Pins
2,50
26 de junho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Manuel Dias Lopes.
320016857