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Artigo 14.º — Iniciativa, requisitos e instrução de processo

Vigente desde: 09/09/2021
  1. 1 -Podem requerer creditação a unidades curriculares de um curso:
    1. a)O estudante que o frequenta;
    2. b)Sem registo até à respetiva matrícula, os seus candidatos.
  2. 2 -É condição para apresentação do requerimento de creditação possuir a situação financeira regularizada com a entidade instituidora da ULHT.
  3. 3 -O requerimento de pedido de creditação é apresentado pelo estudante ao responsável pelo ciclo de estudos que frequenta ou pretende frequentar e formalizado em plataforma eletrónica num dos momentos seguintes:
    1. a)No ato da matrícula ou de inscrição e até quinze dias úteis subsequentes;
    2. b)No ato da candidatura, produzindo efeitos apenas no momento da respetiva matrícula.
  4. 4 -Em situações devidamente justificadas o responsável pelo ciclo de estudos pode deferir que o requerimento de pedido de creditação seja apresentado em momento posterior ao previsto nas alíneas a) e b) do número anterior, devendo constar no respetivo processo o fundamento da decisão.
  5. 5 -O requerimento de creditação de formação é efetuado nos termos do disposto nos artigos anteriores e deve ser instruído com os documentos autênticos ou autenticados que:
    1. a)certifiquem a formação a creditar, incluindo a classificação obtida, e os respetivos créditos, caso existam, nomeadamente para as creditações no âmbito das alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 7.º;
    2. b)permitam a avaliação dos conteúdos abordados, objetivos e competências relativos às formações realizadas.
  6. 6 -Ressalva-se do disposto no número anterior a formação realizada na ULHT, devidamente registada, competindo neste caso aos Serviços Administrativos a emissão dos respetivos documentos comprovativos.
  7. 7 -No âmbito da avaliação dos processos podem ser requeridos elementos ou informações suplementares por parte de quem avalia.
  8. 8 -A documentação entregue com o requerimento pode ser digital, registando-se a conformidade com o original após verificação.
  9. 9 -O requerimento de creditação considera-se aceite pelos serviços competentes, verificados que estejam os requisitos previstos nos números anteriores e, sempre que exigido, após o pagamento dos emolumentos devidos.
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