Podem optar pelo regime de frequência a tempo parcial os alunos que se encontrem em condições de frequentar em regime de tempo integral os ciclos de estudos a que se refere o artigo anterior.
Podem optar pelo regime de frequência a tempo parcial os alunos que se encontrem em condições de frequentar em regime de tempo integral os ciclos de estudos a que se refere o artigo anterior.