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Artigo 76.º — Reitor

Vigente desde: 07/07/2026
  1. 1 -Compete ao Reitor:
    1. a)Homologar os regulamentos de avaliação de cada Unidade Orgânica, ou Serviço Autónomo, ou Reitoria;
    2. b)Pugnar pela adequação dos sistemas de desempenho às realidades específicas de cada Unidade Orgânica, ou Serviço Autónomo, ou Reitoria;
    3. c)Controlar o processo de avaliação de desempenho, de acordo com os princípios e regras definidos na lei e no presente Capítulo IX;
    4. d)Assegurar um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação de desempenho em cada Unidade Orgânica, ou Serviço Autónomo, ou Reitoria;
    5. e)Homologar as avaliações;
    6. f)Apreciar as reclamações.
  2. 2 -As referências à Direção da Reitoria constantes no presente Regulamento entendem-se efetuadas ao Reitor da U.Porto, podendo este, nesse contexto, delegar as competências que entender convenientes nos Vice-Reitores da U.Porto.
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