- 1 -A Medalha de Honra do Município, é em ouro e em formato aprovado pela Câmara Municipal, apresentando numa face, ao centro, o brasão da Cidade da Ribeira Grande e, na outra, as palavras "MEDALHA DE HONRA DO MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE", sendo acompanhada de uma fivela com fita das cores da Bandeira do Município.
- 2 -A medalha de Honra do Município, quando atribuída às pessoas singulares, terá o correspondente distintivo em miniatura.
- 3 -As pessoas coletivas que possuam estandarte oficial usarão como distintivo a fita da medalha em singelo ou em laço, no comprimento conveniente, armada junto à lança.
Artigo 12.º — Descrição
Vigente desde: 07/10/2020