Artigo 8.º — Participantes

Vigente desde: 05/08/2024

1 -Podem participar no OPL todos os cidadãos maiores de 16 anos, naturais, residentes, trabalhadores, ou estudantes no Concelho da Lousã.
2 -A participação, nos diferentes momentos previstos no artigo anterior, deverá ser sempre em nome individual. Não se aceitam, por isso, participações em representação de organizações ou grupos de cidadãos.