Artigo 51.º — Entrada em vigor

No caso da doação, prevista na alínea b), caso a mesma comporte condições impostas pelo(s) doador(es), estas poderão ser ou não aceites de acordo com o estipulado entre as partes. As condições da doação devem ser fixadas por escrito, em forma de contrato, assinado por ambas as partes, e de acordo com os modelos já formalizados pelo MNR.

Os bens culturais depositados ou cedidos a título de empréstimo não são considerados incorporações, por não implicar transferência de propriedade. Estes procedimentos são alvo de tratamento adequado, normalizado, com documentação e formulários adequados para o efeito.

ESPLIT - Espólios literários (A)

ESPED - Espólios editoriais (B)

ESPINST - Espólios institucionais

LEG - Legados

ARQIMP - Arquivo de imprensa

ARQGRA - Arquivo gráfico

ARQFOT - Arquivo fotográfico

ARQMUL - Arquivo multimédia

PP - Publicações periódicas

BIBPAR - Bibliotecas particulares

Biblioteca Geral:

LIT - Literatura

ENS - Ensaio

ART - Arte

CIN - Cinema

MUS - Música

TEA - Teatro

CAT - Catálogos

OR - Obras de Referência

Quando novos bens culturais são incorporados no acervo é-lhes atribuído um «Número de Inventário», constituído por um código alfanumérico, seguido do número, como a seguir se indica:

AP - Artes plásticas

AD - Artes decorativas

EA - Espólios artísticos (C)

LA - Legados artísticos (I)

O inventário da coleção de artes plásticas, artes decorativas, espólios artísticos e legados artísticos é feito informaticamente em tabelas Excel, e em base de dados.

Aos bens culturais das coleções de artes plásticas nas diferentes técnicas, referidas no ponto 4. do presente documento é atribuído um número de inventário por ordem sequencial de entrada dos bens no acervo e é constituído por uma referência alfanumérica. Exemplo: MNR-R.000001-06 (Museu do Neo-Realismo-Reservas- n.º 1-ano de 2006).

Aos bens culturais inseridos nos espólios artísticos (C) e legados artísticos (I) é atribuída uma referência alfanumérica, sequencial por ordem de entrada do espólio ou legado. O n.º de inventário é sequencial dentro de cada um. Exemplo: MNR-C1-R.000016-06 (Museu do Neo-Realismo-Espólio Artístico de José Dias Coelho-Reservas- n.º 16-ano de 2006).

O número de inventário das diferentes coleções, é o número que identificará os bens culturais em toda a documentação produzida e também no inventário museológico informatizado nas bases de dados dos serviços de gestão de coleções.

Os bens incorporados (documentais e artísticos) são identificados com o n.º de inventário e coleção a que pertencem, no caso dos bens documentais, nas capilhas de acondicionamento, e no caso dos bens artísticos com marcação em etiqueta adequada. Ao proceder-se a esta tarefa deve assegurar-se a legibilidade do código e que a marcação não causará dano nem interferirá na leitura da peça.

Catalogação:

Diagnóstico:

O bem, ou conjunto de bens, depois de registado e catalogado, é diagnosticado pelo Serviço de Conservação e Restauro, de forma a avaliar o seu estado de conservação, e serão executados todos os tratamentos curativos considerados necessários, conforme definido nas Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu do Neo-Realismo.

Marcação dos bens:

Depois de diagnosticados e intervencionados curativamente (quando necessário), os bens são marcados com o n.º de inventário atribuído. Esta marcação será efetuada respeitando a natureza físico-química dos materiais constituintes e seguindo as boas práticas da conservação preventiva.

Acondicionamento:

Após efetuados todos os procedimentos referidos anteriormente, o bem ou conjunto de bens, é devidamente acondicionado nas reservas museológicas, ou, em casos excecionais, em outros espaços da CMVFX considerados adequados para o efeito e seguindo sempre as boas práticas da conservação preventiva estabelecidas nas Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu do Neo-Realismo.

Circulação e transporte:

A circulação e o transporte de bens museológicos não deverão pôr em causa a segurança física dos mesmos. A realização de qualquer deslocação implicará necessariamente a realização de um seguro de transporte e permanência no novo local. O transporte de bens culturais, deverá ser efetuado, sempre que possível, e dependendo dos bens a circular, por empresas de transporte especializado. A sistematização destes procedimentos é enunciada nas Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu do Neo-Realismo.

Responsabilidade:

Os procedimentos de incorporação de novos bens culturais no acervo do MNR são da responsabilidade do serviço de gestão de coleções do Centro de Documentação e Espólios Literários e Artes Plásticas e Espólios Artísticos, que deve seguir escrupulosamente o estabelecido no presente documento, no Regulamento Interno e nas Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu do Neo-Realismo.

O bem não se enquadra nos objetivos definidos no preâmbulo e ponto 4. deste documento;

O bem sofreu danos físicos irrecuperáveis, por motivo de acidente ou catástrofe;

Apesar de cuidados de conservação preventiva o bem encontra-se em avançado estado de deterioração;

O bem exige cuidados especiais de conservação e de armazenamento que o MNR não consegue disponibilizar;

O bem vai ser transferido para outra instituição museológica onde é mais consentâneo com o conjunto das coleções.

A efetivação do abatimento só se verifica depois de a CMVFX ter concedido a necessária aprovação.

Deverá existir um registo de abatimento de bens, no qual se enumeram todos os bens abatidos, assinalando-se os dados constantes na proposta de abatimento do bem e a data em que tal sucedeu.

O abatimento de qualquer bem do MNR não subentende o abatimento do seu número de inventário, que é intransmissível e não pode ser atribuído a outro bem, nem a destruição ou alienação, por qualquer forma, da informação ou documentação que lhe estavam associadas.

A ficha de inventário informatizada e o processo técnico do bem devem ser atualizados com a informação sobre o seu abatimento.

De acordo com o Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira, de junho de 2004 (1), o clima do concelho apresenta características mediterrâneas. Fontes do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apresentam mapas nos quais Vila Franca de Xira se localiza na região Csa, de acordo com a classificação de Koppen, ou seja, exibe um clima temperado com inverno chuvoso e verão seco e quente. (2) Importa ainda mencionar que a proximidade ao rio Tejo permite regular as características do clima, principalmente, ao nível da temperatura (3).

O Museu do Neo-Realismo está localizado na Rua Alves Redol n.º 45, 2600-099 Vila Franca de Xira (coordenadas GPS: 38º57'19.71'' N e 8º59'18.15'' O).

Os edifícios adjacentes são de habitação e a fachada do museu está virada para a EN 10, no sentido norte/sul, considerando-se, simultaneamente, uma artéria rodoviária principal para a cidade.

De acordo com o projeto de execução do museu, o estudo geotécnico revela uma "camada de aterro com 1 a 5 metros de profundidade, sem capacidade resistente, sobre formações aluvionares até 10 a 15 metros de profundidade, constituídas por estratos arenosos e argilosos com níveis lodosos intercalados, com uma capacidade resistente reduzida, que não é adequada para estabelecer as fundações da estrutura. Só no estrato subsequente, considerado como miopliocénico, composto por argilas arenosas com concreções margosas e gresosas dispersas, se encontra capacidade resistente adequada, preconizando-se assim fundações indiretas, por meio de estacas em betão armado" (4).

Relativamente à presença de lençóis freáticos, o projeto refere que "nos cálculos considera-se que o nível freático poderá atingir temporariamente cotas bastante superficiais depois de concluída a obra, mas durante a construção assume-se que o nível freático ficará abaixo da cota de laje do piso -1" (5).

Apesar da proximidade do museu ao rio Tejo, o edifício não se encontra dentro das zonas inundáveis.

No que respeita à ação dos sismos, dividimos a análise em dois tópicos: zonamento do território e natureza do terreno. Quanto ao zonamento do território, o edifício está incluído na zona A sísmica do território continental, apresentando um coeficiente de sismicidade de 1,0. Quanto à natureza do terreno, este é do tipo III, ou seja, apresenta solos coerentes moles e muito moles; solos incoerentes soltos (6) (7).

O projeto do museu foi aprovado, em 2003, pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. O edifício foi construído entre os anos de 2006 e 2007, sendo inaugurado a 20 de outubro de 2007. O imóvel é de construção tradicional em betão armado, estrutura metálica e painéis de enchimento em alvenaria de tijolo rebocado e revestido a estuque. Os materiais utilizados na construção foram:

Betão armado;

Tijolo;

Mármore nos revestimentos das escadas dos pisos expositivos e de alguns painéis, nomeadamente no revestimento de zonas nobres;

Azulejos no revestimento das instalações sanitárias;

Epóxis nos pavimentos, bem como no revestimento das escadas de serviço.

Pladur nos tetos falsos;

Tinta plástica na pintura em paredes e tetos;

Tinta tipo Hammerite na pintura de elementos metálicos;

Portas executadas em madeira com dobradiças, na maioria dos espaços (tais como gabinetes ou portas de acesso ao espaço dos gabinetes);

Ferro pintado e vidro na porta principal do edifício;

Metal nas portas das reservas.

Relativamente à caracterização dos diferentes espaços no interior do museu, podemos encontrar espaços de acesso público e de acesso restrito. Os espaços de acesso ao público são: as salas expositivas, as da livraria, a biblioteca especializada do centro de documentação, o auditório e as instalações sanitárias dos pisos 0 e 1 e os de acesso restrito são: os gabinetes, o piso das reservas e as mesmas, bem como, os espaços de apoio ao funcionamento do museu (pisos técnicos). Para além destes espaços o museu tem uma cafetaria que está aberta ao público e possui duas entradas: uma com acesso direto à rua e outra de acesso pelo museu.

As áreas expositivas estão divididas por quatro pisos:

No piso 0: existem duas salas, a sala de arte contemporânea e a sala de literatura contemporânea;

No piso 1: encontra-se a sala de exposições temporárias;

Nos pisos 2 e 3: encontram-se as salas de exposição de longa duração.

O museu está munido de quatro espaços de reserva: dois deles destinados aos acervos documentais e duas salas para bens culturais e acervos de artes plásticas.

(ver documento original)

Tabela de áreas e volumes dos espaços expositivos, reservas e outros

(ver documento original)

A área total do edifício é de 3 747,70 m2, dos quais 277,50 m2 correspondem à cobertura e 1 095 m2 à área total de exposição.

As coleções do MNR são de natureza documental e de artes plásticas. A área documental integra:

Espólios literários, constituídos por originais manuscritos e/ou datiloscritos, provas tipográficas, correspondência, fotografias, documentos e objetos pessoais, materiais gráficos, entre outros;

Espólios editoriais, constituídos por documentação de editoras e suas edições;

Espólios institucionais, legados, publicações periódicas, biblioteca especializada, constituídos por monografias - todas as edições - de autores neorrealistas, obras de referência, estudos e teses sobre autores ou temas neorrealistas;

Bibliotecas particulares.

Salienta-se a existência de arquivos fotográfico, gráfico, de imprensa e multimédia. O MNR possui espólios literários, quatro espólios editoriais e um espólio institucional.

No que concerne à área artística, esta encontra-se dividida em artes plásticas, artes decorativas e espólios artísticos. A coleção de artes plásticas é constituída pelas tipologias de pintura, desenho, aguarela, gravura, escultura, pintura mural, património integrado, fotografia e vídeo. A coleção de artes decorativas é constituída pelas tipologias de medalhística, cerâmica e vidro. Os espólios artísticos são constituídos por documentação de artistas, como documentos relacionados com a produção das suas obras, exposições, edição de catálogos, documentos e objetos pessoais e de trabalho (cavaletes, pincéis, paletas, fotografias, entre outros). Parte das obras que se encontram em acervo são da autoria de artistas neorrealistas e de artistas contemporâneos que, de certo modo, dedicam a sua atividade a temáticas relacionadas com o movimento neorrealista.

As obras das diversas coleções encontram-se em vários espaços do MNR, dependendo da fase de tratamento em que se encontram ou da sua função. Deste modo, o museu apresenta quatro espaços de reserva: dois destinados a espólios documentais e dois espaços para acervos de artes plásticas. As reservas encontram-se no piso -1 do edifício.

Para além disso, existem dois espaços do museu destinados a acolher espólios do Centro de Documentação: uma sala no primeiro andar dos pisos técnicos, onde se encontram espólios a aguardar tratamento e inventário, e ainda uma sala no piso -1, onde se encontram documentos e livros já tratados.

No patamar da escada de serviço, entre os pisos 2 e 3, encontra-se exposta a obra Servidão-Despertar Esperança de Manuel Filipe, pertencente ao acervo do Museu Municipal de Vila Franca de Xira. Existe ainda um painel da autoria de Querubim Lapa, numa das paredes da cafetaria (património integrado).

O acervo está sujeito a uma avaliação por tipologia e, considerando a subjetividade da caracterização dos níveis de avaliação do estado de conservação em cada instituição, optou-se por se reduzir o número de níveis recomendados, facilitando assim uma análise geral em cada tipologia.

Desta forma, considerando as características do acervo das Artes Plásticas e Espólios Artísticos, estabeleceram-se três níveis com as seguintes denominações:

Bom: entende-se que o objeto tem um estado de conservação Bom quando este se apresenta íntegro, sem patologias, embora possa apresentar um envelhecimento natural;

Regular: enquadram-se no nível Regular todos os objetos que apresentam cicatrizes - falhas, fissuras, rasgões, lacunas e outros -, manchas e amarelecimentos de anteriores patologias, mas mantêm o seu estado físico-químico estável;

Mau: aplica-se aos objetos que manifestam a existência de fatores de degradação ativos ou potencialmente ativos, provocando a degradação dos mesmos. Enquadram-se, neste nível, todos os objetos que, por qualquer razão, se encontram instáveis. Nesta situação, promovem-se as condições necessárias para se proceder a uma intervenção de conservação e restauro, de forma a devolver o seu estado físico-químico estável.

Relativamente ao acervo do Centro de Documentação e Espólios Literários, são usados os mesmos três termos, seguindo o seguinte critério:

Bom: peças que não apresentam instabilidade física ou química, mas podem apresentar algumas falhas, que não coloquem em causa o documento;

Regular: peças que apresentam danos que necessitam de intervenção de conservação e/ou restauro (capas descoladas; documentos amarelecidos, mas cuja leitura não está comprometida);

Mau: peças muito degradadas e com problemas de conservação muito severos (documentos que apresentem manchas de humidade; ataque de pragas; pontas com lacunas; margens amarelecidas, de forma acentuada, que comprometam a leitura do documento; manchas de maré).

É de salientar que são considerados inaptos para exposição todos os bens que se encontrem em mau estado de conservação, por serem muito frágeis e/ou poderem colocar em risco o estado de conservação de outros documentos. Estes bens são também acondicionados em reserva, isolados dos restantes.

As áreas expositivas estão distribuídas por quatro dos cinco pisos do MNR. No piso 0, existem duas salas: a sala de arte contemporânea e a sala de literatura contemporânea. No piso 1 encontra-se a sala de exposições temporárias. Nos pisos 2 e 3, encontram-se as salas de exposição de longa duração.

Nas salas de cariz temporário (Sala de arte contemporânea, sala de literatura contemporânea e piso 1), o período de permanência depende de cada exposição, realizando por um período de tempo inferior a um ano e é realizada de acordo com o plano de atividades anual do museu. Normalmente, têm uma duração de três ou seis meses.

Os espaços expositivos interligam-se de formas distintas. No piso 0, as duas salas (Sala de arte contemporânea e sala de literatura contemporânea) comunicam através do foyer, espaço que se encontra entre ambas. A sala de arte contemporânea tem acesso a um vestíbulo, onde se encontra o elevador monta-cargas, e este tem acesso direto à rampa de cargas e descargas.

As salas de exposição, que se situam nos pisos 1, 2 e 3, articulam-se por meio de escadas (de serviço e das salas de exposição), ligando assim os distintos espaços. Para além disso, o público pode usufruir de um elevador que lhes permite aceder às salas dos vários pisos. O MNR não apresenta restrições de acesso aos seus espaços públicos, não existindo barreiras arquitetónicas ou obstáculos.

O MNR possui sistema de gravação de imagens (CCTV) e de deteção e alarme contra intrusão. O museu tem quatro vigilantes-rececionistas do quadro de pessoal do museu estando dois em permanência na receção e/ou na livraria/ loja durante o horário de abertura do museu. Os outros dois, além de alternar o horário, efetuam o trabalho de vigilância nos espaços expositivos. Um segurança, contratado por uma empresa externa, assegura a abertura e o fecho do museu. Todas as salas de exposição têm um sistema de registo de imagens controlado remotamente pela Divisão de Infraestruturas Tecnológicas da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Na sala de arte contemporânea existe uma porta que dá acesso direto a espaços reservados ao pessoal do museu, como tal, procedeu-se à colocação de um alarme sonoro na porta e um selo. O MNR não tem detetores de metais ou aparelhos radiográficos.

Relativamente à monitorização da temperatura e humidade relativa, esta é realizada com recurso a termohigrógrafos e dataloggers. O MNR possui termohigrógrafos nos espaços expositivos dos pisos 0, 2 e 3, sendo a monitorização da sala do piso 1 realizada com um datalogger, modelo Hygrolog Serie HL20.

Foram também tomadas medidas preventivas relacionadas com a interferência da luz nas salas expositivas com janelas (Salas de arte contemporânea e de literatura contemporânea, situadas no piso 0), uma vez que os valores de Lux eram elevados. Para salvaguardar os bens aí expostos foram adquiridos e aplicados filtros para a radiação (Controssol/ Titanium Claro). Estas películas semi-refletoras de proteção solar reduzem o calor incidente e difundem a luz. As suas características consistem na redução de calor incidente (40 %), na transmissão da luz (70 %), na redução de ultravioletas (99,5 %) e ainda um fator de proteção solar de 3/4.

As áreas expositivas do museu apresentam espaços iluminados de forma natural (janelas e montras) e artificial, e outros espaços que são iluminados de forma artificial. A iluminação artificial é, maioritariamente, proporcionada por calhas iluminadas, nas quais também é possível aplicar projetores (sistema amovível). Em casos específicos, estão aplicados focos de luz fixos. A nível da tipologia das lâmpadas, o museu possui lâmpadas fluorescentes e de LED.

A nível do controlo ambiental, o MNR possui um sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) para o controlo do ambiente no interior do edifício. Este controlo pode ser realizado em cada sala, individualmente.

Relativamente aos equipamentos expositivos, destacam-se as vitrinas em madeira com tampos de vidro ou vitrinas metálicas com campânulas acrílicas. São ainda utilizados plintos de madeira e seus derivados para a exposição de esculturas. É de salientar que estes equipamentos variam de acordo com os projetos expositivos e com as necessidades de conservação dos objetos. Devendo o mobiliário expositivo ser adequado às condicionantes de conservação que alguns bens culturais possuem.

As reservas do MNR encontram-se localizadas no piso subterrâneo do edifício (piso -1). As quatro reservas estão divididas de acordo com um critério de tipologias de bens, sendo duas dedicadas aos acervos e espólios de artes plásticas e outras duas destinadas aos acervos e espólios documentais.

As reservas estão em articulação com o elevador monta-cargas, que se encontra na zona técnica do museu e, para além disso, também comunicam com o elevador de uso público. Estão situadas junto à porta de acesso à escada de serviço. Através do percurso que inclui o elevador monta-cargas, as obras conseguem alcançar a zona de cargas e descargas. É de salientar que o elevador público dá acesso direto ao piso da cave, onde se encontram as reservas, não existindo um mecanismo de diferenciação ou restrição entre este piso e os restantes. Isto pode levar a que, por vezes, os visitantes se desloquem ao mesmo, inadvertidamente.

Os acessos às reservas são controlados mediante requisição das chaves destas, junto dos vigilantes-rececionistas, que controlam a circulação das mesmas com recurso a uma folha de registo.

Relativamente à temperatura e humidade relativa, os espaços de reserva são monitorizados através de dataloggers do modelo Hygrolog Serie HL20. É realizado o controlo de infestações por meio de armadilhas para insetos rastejantes (Insect Monitoring Trap da AgriSense) colocadas no interior das quatro reservas e no corredor que dá acesso às mesmas. Nos espaços de reserva, realiza-se ainda, de forma periódica, uma recolha de resíduos sólidos para avaliação do impacto resultante do acesso a esta. A nível do controlo ambiental, as reservas encontram-se também abrangidas pelo sistema AVAC. A iluminação das reservas é artificial e apenas ligada quando se encontra alguém no seu interior.

No que respeita aos equipamentos das reservas, destaca-se o uso de estantes metálicas fixas para escultura, bens culturais (mesas, cadeiras, máquinas de escrever, entre outros) e livros. Para a pintura, existe um armário móvel com gradeamento. Para alguma documentação, existem armários móveis com prateleiras. No caso dos desenhos, existem armários de gavetas. Por fim, algumas esculturas e bens de maiores dimensões encontram-se sobre paletes plásticas.

Para além das áreas previamente estruturadas, em detrimento das diversas funções do museu, existe um conjunto de espaços que são adaptados a novas funções, de forma permanente ou temporária.

O MNR utiliza, de forma pontual e quando é possível assegurar as condições adequadas, o foyer e a receção como espaços de prolongamento das exposições. São exemplo disso, as últimas exposições temporárias como a Cosmo Politica #5 - Comunidades Provisórias, que usou a receção para albergar uma instalação e a exposição Raízes de uma coleção: Alves Redol e (seus) ilustradores, que se prolongou da sala de literatura contemporânea para o foyer.

Existem ainda dois espaços no museu onde se encontram arrumados bens culturais, nomeadamente, bibliotecas particulares no piso -1, na sala com numeração de porta 6 (Sala P6) e no piso 1, que se considera de receção de bens, designadamente, bens documentais e a integrar no acervo do museu.

Na parte técnica do piso 2, existe uma sala de apoio às exposições, receção de bens e quarentena.

O MNR é, à data, dirigido pelo diretor do Departamento de Cultura. Para além do diretor de departamento municipal existe um diretor científico.

O MNR depende da Divisão de Cultura, Museus e Património Histórico, integrada no Departamento de Cultura da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Existindo ainda um(a) diretor(a) científico(a). Está estruturado em subunidades orgânicas de acordo com as funções museológicas previstas na Lei-Quadro dos Museus Portugueses. O quadro de pessoal é composto por recursos humanos das seguintes carreiras profissionais: Técnico superior - áreas de História, História de Arte, Sociologia, Conservação e Restauro, Ciências da Informação e da Documentação e Animação Sociocultural e Turismo, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais.

O MNR é tutelado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, beneficiando da colaboração de profissionais de outros serviços da autarquia, nomeadamente, de design, carpintaria, transportes, comunicação e impressão.

O Núcleo de Conservação e Restauro efetua a monitorização da iluminação com recurso a um luxímetro, Lutron Lx-101 Lux Meter. Salienta-se o exemplo da montagem de exposições, em que são feitas medições da intensidade da luz artificial, sendo esta ajustada de acordo com as necessidades específicas de cada coleção. As salas de literatura contemporânea e de arte contemporânea, que se localizam no piso 0, têm entrada de luz natural, que é monitorizada nas horas de maior intensidade.

Na maioria dos espaços encontram-se em funcionamento termohigrógrafos de "folha" ou "cabelo", que permitem obter, com rigor, a informação da variação dos valores mínimos e máximos. No entanto, relativamente aos valores absolutos registados, foi necessário implementar novos aparelhos que demonstrem maior rigor. Nesse sentido, no ano de 2018, adquiriram-se vários dataloggers calibrados, os HYGROLOG Serie HL20, da Rotronic, adequados para se obterem os dados com máxima precisão e estabelecer uma nova forma de tratamento desses registos, bem como, um novo modo de apresentação da informação.

No museu, procede-se a uma limpeza diária dos espaços, realizado por funcionários da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

São realizadas avaliações dos estados de conservação dos objetos e feitas inspeções a potenciais riscos biológicos. Caso se verifique a necessidade, o museu pode recorrer a instituições especializadas para a realização de expurgo, como por exemplo, através de método de anoxia.

No piso -1, onde se situam as reservas, para regular a monitorização da temperatura e humidade relativa, é também efetuado o controlo de agentes biológicos, em especial de insetos rastejantes. A monitorização destes agentes é realizada com recurso a armadilhas Insect Monitoring Trap da Agrisense.

As armadilhas são colocadas em todas as reservas e no corredor adjacente.

Nas exposições temporárias, são usadas vitrinas para a apresentação de bens culturais que exigem atenção especial. As vitrinas não têm metais ferrosos na sua estrutura, pois são de madeira com campânulas em acrílico. Alguns bens com necessidades específicas são expostos sobre papel livre de ácidos ou Melinex (ver documento original). Na exposição permanente, as vitrinas em vigor são construídas em metal e acrílico, algumas das quais possuem iluminação exterior, o que permite a substituição de lâmpada sem que se abram as vitrinas.

As áreas expositivas são vigiadas através de videovigilância e duas das vigilantes-rececionistas efetuam o trabalho de vigilância nos espaços expositivos. As salas expositivas estão equipadas com detetores de incêndio e extintores.

No âmbito da monitorização dos espaços, quando se verifica a necessidade, são usados os dataloggers HL-1D/TL-10 no interior das vitrinas.

Durante os trabalhos de montagem das exposições, as funcionárias da limpeza estão encarregues da manutenção da limpeza do espaço, assegurando assim que não exista uma possível acumulação de detritos ou poeiras resultantes dos trabalhos.

As quatro reservas do MNR estão destinadas a albergar os bens que não se encontram em exposição - duas dedicadas aos acervos e espólios de artes plásticas e outras duas destinadas aos acervos e espólios documentais.

A reserva 1 acolhe diversas tipologias de coleções de menores dimensões, como escultura em vários materiais (pedra, metal, gesso e pastas cerâmicas), mobiliário, pintura (suportes em derivados de madeira, papel e tela), têxteis, desenho, gravura e documentação, sendo usado mobiliário e equipamento específico para o seu acondicionamento:

A escultura e o mobiliário são distribuídos por três móveis de estantes fixas e armazenados de acordo com as suas dimensões e formatos (os mais pesados nas prateleiras inferiores); algumas peças são embaladas com película de espuma de polietileno e as peças mais frágeis são acondicionadas em caixas; os painéis de azulejos são armazenados e acondicionado em contentores plásticos devidamente identificados;

A pintura é suspensa num armário móvel com gradeamento;

Entre os têxteis, destacam-se as tapeçarias acondicionadas em rolo, com película de espuma de polietileno entre cada peça para proteção das mesmas;

Os desenhos e gravuras, não emolduradas, são armazenadas num armário de gavetas, protegidos por papel livre de ácidos e colocados dentro de capas rígidas que permitem a sua identificação;

Os espólios artísticos são arrumados em capilhas, acondicionados em caixas arquivadores e ocupam um armário móvel com prateleiras, sobre calhas deslizantes.

Nesta reserva, existe ainda um armário com estantes e gavetas, onde se conservam os bens culturais diversos que integram espólios de artistas (vestuário, máquinas de escrever ou objetos pessoais).

Na reserva 2, encontram-se as coleções de pintura e de escultura de maiores dimensões. Esta reserva subdivide-se ainda em duas áreas: uma com escultura e outra com pintura, gravura e fotografia emolduradas. A pintura é colocada em estantes metálicas e em paletes de plástico. A escultura, abrangendo obras de materiais distintos, também é acondicionada sobre paletes.

Na reserva 3, estão arrumadas as coleções de espólios literários, editoriais e institucionais, em armário móvel com prateleiras, sobre calhas deslizantes, e móveis de estantes metálicas fixas. Os espólios são acondicionados em capilhas individuais e em caixas arquivadores.

Na reserva 4, estão arrumadas as coleções de publicações periódicas, em pastas de atilhos de algodão e em caixas arquivadores, e as bibliotecas particulares de escritores integrados nos espólios literários ou avulsas. As coleções são arrumadas em armário móvel com prateleiras, sobre calhas deslizantes, e móveis de estantes metálicas fixas. Os livros são forrados com papel livre de ácidos e as cotas coladas na lombada (sobre a forra) com adesivo livre de ácidos.

No piso -1, existe uma sala destinada à arrumação de bibliotecas particulares.

A limpeza dos espaços expositivos é realizada todas as segundas-feiras, visto que o museu se encontra encerrado ao público, permitindo a execução desta tarefa.

Os espaços são aspirados e lavados. As funcionárias têm atenção para não deixar grandes quantidades de água sobre o pavimento, secando-o o mais possível. Aplicam quantidades residuais de detergentes na água da lavagem, para a salvaguarda dos bens expostos. Nas zonas sanitárias e acessos do museu, recorrem ao uso de detergente para a sua limpeza.

Os pavimentos das áreas de reserva são limpos com recurso a uma solução de água e álcool, para se evitar o uso de detergentes nestes espaços.

Apesar da regularidade com que as reservas são limpas, o Núcleo de Conservação e Restauro sentiu necessidade de proceder ao controlo dos resíduos existentes nas mesmas.

O manuseamento das obras e bens culturais do MNR é efetuado por técnicos especializados (técnicos de conservação e restauro e técnicos de gestão das coleções), sendo que o procedimento tem um cuidado especial nas obras com o estado de conservação fragilizado ou que contém peças expostas.

Deste modo, deve-se evitar pegar nos objetos pelas áreas mais vulneráveis ou salientes, por serem os pontos mais sensíveis e com maior risco de perda de material. As zonas restauradas ou com danos são outras zonas a evitar pegar, por serem as mais frágeis dos objetos.

Para o manuseamento de documentos e obras em papel, são usadas luvas de algodão. No caso dos restantes bens (escultura, pintura ou objetos pessoais), recorre-se à utilização de luvas de nitrilo e, no caso de objetos de maiores dimensões, são utilizadas luvas de algodão com material anti deslizante. É de salientar que as obras, quando são manuseadas, na sua maioria, encontram-se acondicionadas com embalagens protetoras.

Este manuseamento é feito objeto a objeto (um objeto por cada funcionário). Quando se tratam de obras de maiores dimensões ou que comportem pesos elevados, são reunidas mais pessoas para se garantir a segurança do objeto e dos funcionários. O museu possui porta-paletes e carros de transporte para o auxílio do transporte destes bens, bem como para deslocar grupos de bens culturais.

No caso de, acidentalmente, serem provocados danos, durante o manuseamento dum bem cultural, o museu estabeleceu um procedimento que visa contactar-se o Núcleo de Conservação e Restauro, que irá proceder ao levantamento da ocorrência, que comporta o registo fotográfico, análise do motivo do acidente e a recolha do bem acidentado. Em seguida, promove as condições necessárias para uma intervenção de conservação e restauro do objeto.

Sempre que se procede à circulação interna de bens, é assegurado o reconhecimento do percurso a ser feito, garantindo a inexistência de obstáculos que possam dificultar a passagem dos objetos. Para além disto, é assegurado que as obras passam pelas portas e/ou curvas mais apertadas, realizando-se, previamente, medições das obras e dos espaços mais apertados do percurso. Para se garantir a abertura das portas anti-fogo, que se encontram ao longo do percurso, são usadas cunhas de madeira. Estas são retiradas após o término do transporte de obras para que as portas permaneçam fechadas, por questões de segurança.

Quando é possível, as obras poderão ser desmontadas para agilizar a sua circulação. Mais ainda, ao se transportarem peças de mobiliário, tem-se em atenção a fixação das gavetas para não se correr o risco de que estas se abram ou caiam, durante o percurso. O museu conta com vários carros de transporte de diversos formatos, para a circulação de peças. No caso de objetos de maiores dimensões e pesos mais elevados, é usado um porta-paletes.

A movimentação dos bens é registada com recurso a um relatório de verificação (condition report). No local donde é retirada a obra, é colocada uma ficha duplicada com a identificação da mesma.

A circulação externa de bens culturais ocorre no âmbito de empréstimos de obras a instituições e museus ou na adjudicação de serviços de conservação e restauro a entidades externas.

Esta circulação é realizada, maioritariamente, com recurso a veículos da frota da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Dependendo das características dos bens a serem transportados, a circulação pode ser efetuada em veículos com diferentes dimensões de caixa: 100x100x140 cm ou 185x139x326.

Em casos específicos, e sempre que se verifique a necessidade, o museu recorre a transporte externo especializado ou ao aluguer de veículos com dimensões superiores para a circulação de objetos que assim o exijam.

A circulação dos bens culturais é, sempre, executada com a presença do técnico de conservação e restauro, no papel de courier. Nesta função, o técnico faz-se acompanhar da documentação necessária correspondente à obra, nomeadamente, os seguros adequados e os relatórios de verificação (condition report) - onde estão detalhados os pormenores do estado de conservação do bem e o período de empréstimo - e verifica as condições mencionadas no formulário para exposições temporárias (facility report) da entidade recetora.

Relativamente ao acondicionamento para transporte, o Núcleo de Conservação e Restauro avalia cada caso de forma individual. Desta forma, as embalagens são criadas em função das características e necessidades de cada objeto que é transportado.

O museu assegura que as instituições responsáveis pelo pedido de empréstimo forneçam um documento com os registos ambientais e de iluminação dos espaços (o formulário para exposições temporárias - faciliy report). Também faculta este documento quando faz pedidos de empréstimo a outras instituições.