1 - São atribuições do Setor de Espaços Verdes (SEV) da DUA, no âmbito estratégico e apoio técnico:
a) Definir a política e as estratégias para a gestão da rede de espaços verdes municipais e da limpeza urbana;
b) Definir as rubricas do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento da Despesa relacionadas com o SEV;
c) Assegurar a reorganização e a otimização do funcionamento do SEV, envolvendo os recursos humanos e materiais;
d) Definir o manual de procedimentos para gestão e manutenção sazonal dos espaços verdes e da limpeza urbana;
e) Efetuar o cadastro da rede de espaços verdes e do espaço público urbano;
f) Assegurar o apoio técnico para aquisições de equipamento, ferramentas e espécies vegetais (fornecimentos especiais e contínuos/RQI's), gestão de stocks e contabilidade de custos;
g) Assegurar a formação e o apoio técnico no terreno aos jardineiros e cantoneiros de limpeza;
h) Assegurar o planeamento periódico das operações;
i) Controlar as operações no terreno, monitorizar a performance dos serviços e elaborar relatórios periódicos.
2 - São atribuições do Setor de Espaços Verdes (SEV) da DUA, no âmbito da operacionalização e manutenção dos Espaços Verdes:
a) Executar as Instruções de Serviço sobre operações programadas;
b) Garantir o cumprimento do plano de operações de manutenção periódicas e sazonais;
c) Promover o tratamento e a arborização das ruas, praças, jardins e demais espaços públicos, providenciando o arranjo urbanístico adequado, a seleção e o plantio das espécies que melhor se adaptem às condições locais;
d) Promover a poda das árvores e o corte da relva e de outras espécies vegetais;
e) Organizar e manter os viveiros de plantas, bem como o centro de compostagem, quando existam;
f) Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes públicos.
3 - São atribuições do Setor de Espaços Verdes (SEV) da DUA, no âmbito da Limpeza Urbana:
a) Executar as Instruções de Serviço sobre operações programadas;
b) Garantir o cumprimento do plano de operações de limpeza periódicas e rotineiras;
c) Assegurar a limpeza dos parques e jardins municipais, das ruas e praças e demais espaços públicos urbanos;
d) Promover adequadamente a remoção de ervas e afins nos passeios e demais espaços públicos urbanos;
e) Zelar pela limpeza urbana de todos os espaços destinados a feiras e eventos no espaço público ou em recintos municipais.
2 - Relativamente à carreira de assistente operacional, o Mapa de Pessoal prevê as atividades suscetíveis de atribuição do suplemento de penosidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 93/2021, de 9 de novembro.