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Artigo 44.º — Setor de Armazém, Equipamentos e Oficinas

Vigente desde: 01/09/2022
  1. 1 -São atribuições do Setor de Armazém, Equipamento e Oficinas (SAEO) da DOP:
    1. a)Executar os trabalhos operativos associados a todas as obras por administração direta;
    2. b)Emitir requisições relativas a todos os materiais em consonância com a reposição de stocks;
    3. c)Proceder à receção de materiais adquiridos, verificando, em conformidade, as ordens de compra e guias de remessa;
    4. d)Proceder à armazenagem, conservação e distribuição pelos diversos serviços, dos materiais existentes e/ou por eles requisitados, mediante a emissão da respetiva guia de saída de material;
    5. e)Assegurar o correto armazenamento dos bens, materiais e equipamentos aprovisionados, zelando pela sua boa conservação;
    6. f)Assegurar a inventariação sistemática e atualizada das existências em armazém, registando entradas e saídas;
    7. g)Promover a gestão dos stocks necessários ao bom funcionamento dos serviços, estabelecendo stocks de segurança de acordo com as necessidades, em articulação com os serviços;
    8. h)Efetuar, por sua iniciativa, estatísticas periódicas dos gastos dos diversos serviços e colaborar nas que forem organizadas por outros serviços da autarquia;
    9. i)Elaborar relatório mensal de movimento de entradas e saídas;
    10. j)Elaborar relatório anual síntese do movimento do armazém, bem como da situação dos stocks;
    11. k)Zelar pela conservação e manutenção preventiva das viaturas, máquinas e equipamentos a cargo do serviço;
    12. l)Gerir as oficinas e o contingente de viaturas e máquinas do município;
    13. m)Manter o parque automóvel do município em condições de operacionalidade;
    14. n)Distribuir as viaturas pelos diferentes serviços, de acordo com as indicações superiores;
    15. o)Elaborar requisições dos combustíveis indispensáveis ao funcionamento do parque automóvel;
    16. p)Efetuar e manter atualizado o registo de informação sobre cada máquina e viatura, quanto ao combustível consumido, quilometragem/mês, imobilização/dias/motivo, custo de exploração, custos de manutenção e custos de acidentes;
    17. q)Elaborar relatório mensal síntese do registo descrito na alínea anterior, propondo medidas de melhoria/corretivas, sempre que justificado;
    18. r)Propor a aquisição/aluguer de viaturas, máquinas e outros equipamentos;
    19. s)Exercer outras competências e atribuições compatíveis.
  2. 2 -Relativamente à carreira de assistente operacional, o Mapa de Pessoal prevê as atividades suscetíveis de atribuição do suplemento de penosidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 93/2021, de 9 de novembro.
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