A candidatura a este apoio deve ser instruída com os seguintes elementos:
- a)Título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou qualquer outro título, donde resulte a autorização do proprietário e legitimidade da associação para a realização das obras objeto da candidatura;
- b)Objetivos a atingir;
- c)Memória descritiva dos trabalhos a realizar, subscrita por um técnico devidamente habilitado;
- d)Planta de localização da obra;
- e)Três orçamentos discriminados do custo das obras;
- f)Informação sobre o prazo de execução dos trabalhos;
- g)Informação acerca do cofinanciamento dos trabalhos, caso exista;
- h)Indicação do regime de IVA aplicável.