- 1 -O presente regulamento define o regime de organização e funcionamento do Mercado Municipal de Alpiarça.
- 2 -Este regulamento não isenta os titulares do direito de ocupação dos locais de venda do Mercado Municipal do cumprimento de todas as normas legais que sejam aplicáveis ao exercício da sua atividade comercial.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 04/08/2023