Os beneficiários do presente Regulamento estão sujeitos ao cumprimento dos deveres prescritos legalmente no regime jurídico aplicável aos bombeiros voluntários no território nacional, nomeadamente:
- a)Cumprir a Lei, os Estatutos e os Regulamentos aplicáveis aos bombeiros e proteção civil;
- b)Observar escrupulosamente as normas técnicas, legais e regulamentares aos atos por si praticados;
- c)Exercer as suas funções com dedicação, competência, zelo, assiduidade e correção;
- d)Cooperar com o Serviço de Proteção Civil nas iniciativas que visem melhorar a proteção das populações e dos seus bens.