- 1 -O Conselho Municipal de Juventude de Penalva do Castelo (CMJPC) desenvolve a sua ação no Concelho de Penalva do Castelo.
- 2 -O Conselho Municipal de Juventude, adiante designado por Conselho, é um órgão consultivo, funciona na Câmara Municipal de Penalva do Castelo e visa a promoção de políticas da juventude.
- 3 -O Conselho rege-se pelas disposições constantes no presente Regulamento.
Artigo 2.º — Definição
Vigente desde: 21/12/2018