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Artigo 4.º — Composição dos conselhos municipais de juventude

Vigente desde: 21/12/2018
  1. 1 -A composição do conselho municipal de juventude é a seguinte:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, que preside;
    2. b)Um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal;
    3. c)O representante do município no conselho regional de juventude;
    4. d)Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ);
    5. e)Um representante da associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município de Penalva do Castelo;
    6. f)Um representante de cada uma das juventudes partidárias existentes no concelho com representação nos órgãos do município;
    7. g)Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, de âmbito nacional.
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