Art.º 9 · Regulamento n.º 856/2024 — Inspeções periódicas, reinspeções e inspeção extraordinária

1 -As instalações devem ser sujeitas a inspeções com a seguinte periodicidade:
1. a)Ascensores:
  1. I)Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;
  2. II)Quatro anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
  3. III)Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos;
  4. IV)Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior;
  5. V)Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
  6. VI)Seis anos, nos casos não previstos nos números anteriores.
2. b)Escadas mecânicas e tapetes rolantes, dois anos;
3. c)Monta-cargas, seis anos.
2 -Para efeitos do número anterior, não são considerados os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços situados ao nível do acesso principal do edifício.
3 -Sem prejuízo de menor prazo que resulte da aplicação do disposto no n.º 1, decorridas que sejam duas inspeções periódicas, as mesmas passarão a ter periodicidade bienal. Nos elevadores que nunca tenham sido inspecionados, após a primeira inspeção efetuada, a periodicidade passa a ser bienal.
4 -As inspeções periódicas devem obedecer ao disposto no anexo V do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro.
5 -Se, em resultado das inspeções periódicas, forem impostas cláusulas referentes à segurança de pessoas, deverá proceder-se a uma reinspeção, para verificar o cumprimento dessas cláusulas, nos termos definidos no anexo V do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro.
6 -Os utilizadores poderão participar ao Município de Penalva do Castelo o deficiente funcionamento das instalações ou a sua manifesta falta de segurança, podendo esta determinar a realização de uma inspeção extraordinária.
7 -O Município de Penalva do Castelo pode ainda tomar a iniciativa de determinar a realização de uma inspeção extraordinária, sempre que o considere necessário.
8 -A inspeção extraordinária, quando solicitada pelos interessados está sujeita ao pagamento da respetiva taxa.
9 -De modo a evitar a caducidade do título atributivo de validade das instalações, o Município de Penalva do Castelo procede à emissão de notificação ao proprietário, ou ao seu representante, informando da necessidade de requerer o pedido de inspeção e pagar a respetiva taxa antes do término da validade do certificado de inspeção.
10 -O incumprimento do disposto do número anterior determina a selagem das instalações, a partir da caducidade do título atributivo de validade das instalações, com as consequências legais daí resultantes.
11 -Quando o resultado de uma inspeção periódica for o disposto no n.º 5 do presente artigo, o Município de Penalva do Castelo informa o proprietário, ou seu representante, que decorrido o prazo legal para a reinspeção do equipamento, será acionada a selagem do mesmo, com as consequências legais daí resultantes.

Artigo 9.º — Inspeções periódicas, reinspeções e inspeção extraordinária