Beneficiários
Eliminar as anteriores alíneas a) e b) do n.º 1. e as mesmas passam a ter a seguinte redação:
a) Vivam sós,
b) Vivam em zonas isoladas,
Acrescentar as seguintes alíneas:
c) Estejam acamados;
d) Sejam deficientes físicos ou dependentes de terceiros;
d) Sofram de doenças crónicas, tais como a diabetes, doenças renais, cardíacas ou outras.
Acrescentar n.º 2 - As situações previstas nas alíneas d) e e) de podem ser contempladas, independentemente da idade do beneficiário, em condições a observar caso a caso.
Os artigos 49.º, 50.º 51.º 52.º e 53.º passam a ter a seguinte redação: