- 1 -Os requerentes que prestem falsas declarações são excluídos do processo de candidatura em qualquer momento do mesmo, não podendo matricular-se e/ou inscrever-se nesse ano letivo em qualquer curso do ISTEC.
- 2 -A decisão relativa à exclusão do processo de candidatura é da competência do Diretor do ISTEC.
Artigo 7.º — Exclusão da candidatura
Vigente desde: 04/11/2019