- 1 -O presente regulamento pode ser alterado por uma Assembleia convocada para esse fim por iniciativa do Diretor de Departamento ou por solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros. A Assembleia é constituída por todos os trabalhadores docentes, não docentes e investigadores do Departamento de Engenharia Mecânica do ISEP.
- 2 -A Assembleia é convocada com pelo menos oito dias úteis de antecedência através do envio de mensagem de correio eletrónico para o endereço oficial de cada um dos membros, constando da convocatória a data, hora e local de realização.
- 3 -As alterações ao regulamento são aprovadas por um mínimo de dois terços dos membros presentes na Assembleia.
Artigo 13.º — Alterações do Regulamento
Vigente desde: 09/10/2020