O presente regulamento entra em vigor no prazo de 5 dias após a sua publicação do Diário da República.
2 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rodrigo Ramos.
ANEXO
Calendarização de Ações do Concurso, conforme artigo 20.º
Prazos
Ações
1 - Constituição e 1.ª reunião do Júri Nacional
Até 31 de agosto.
2 - Publicitação do Aviso de Abertura do Concurso
Até 30 de setembro.
3 - Envio das candidaturas ao INR, I. P.
Até 28 de fevereiro.
4 - Apreciação e seleção das candidaturas pelo Júri Nacional
Até 31 de março.
5 - Divulgação dos trabalhos premiados
Até 15 de abril.
6 - Solicitação às escolas premiadas dos dados necessários ao pagamento do prémio pecuniário
Até 15 de abril.
7 - Divulgação do local e da data da entrega de prémios
Até 15 de maio.
8 - Entrega dos prémios nacionais
1.ª semana de junho.
9 - Envio ao INR, I. P., da declaração e da cópia dos documentos de despesa previstos no n.º 4 do artigo 8.º
Até 90 dias úteis após a receção do prémio pecuniário.
317858528