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Artigo 11.º — Competências do presidente e dos vice-presidentes

Vigente desde: 05/09/2022
  1. 1 -Compete ao presidente do conselho científico:
    1. a)Representar o conselho científico;
    2. b)Coordenar a atividade geral do conselho científico;
    3. c)Promover e conduzir as reuniões em plenário e em comissão coordenadora, assegurando o cumprimento da lei e a regularidade das deliberações, bem como submeter a deliberação as propostas de atas das reuniões e assinar as atas após aprovação;
    4. d)Promover a publicitação ou a notificação das deliberações tomadas em plenário e em comissão coordenadora;
    5. e)Promover, organizar e coordenar a realização dos processos eleitorais, exceto se impedido nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 50.º;
    6. f)Promover, organizar e coordenar os processos de alteração do presente Regulamento;
    7. g)Dar despacho a requerimentos solicitando a passagem de certidões de atas das reuniões do conselho científico, bem como de outros documentos resultantes da atividade do conselho científico a que haja direito de acesso, nos termos da legislação em vigor.
  2. 2 -O PCC pode delegar competências em ambos os vice-presidentes efetivos.
  3. 3 -O PCC é o depositário dos livros de atas das reuniões e dos demais documentos inerentes ao funcionamento do conselho científico em plenário e em comissão coordenadora.
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