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Artigo 28.º — Atribuições

Vigente desde: 17/07/2025
  1. 1 -Compete especialmente à Comissão Pedagógica:
    1. a)Propor medidas com vista à melhoria da qualidade do ensino, nomeadamente sobre a formação e atualização pedagógica dos docentes;
    2. b)Propor medidas para a promoção do sucesso escolar nos cursos geridos pela Escola;
    3. c)Propor a instituição de prémios escolares no seu âmbito de competências;
    4. d)Apresentar propostas de orientações pedagógicas e de métodos de avaliação para os cursos geridos pela Escola;
    5. e)Elaborar e apresentar, ao Conselho Pedagógico, o relatório anual da situação pedagógica da Escola;
    6. f)Apreciar eventuais incidentes de natureza pedagógica no âmbito de competências da Escola;
    7. g)Desempenhar as demais funções que nela forem delegadas pelo Conselho Pedagógico do Iscte.
  2. 2 -Compete ainda à Comissão Pedagógica:
    1. a)Pronunciar-se sobre as linhas gerais de orientação da Escola para a promoção da qualidade do ensino no âmbito de competência da Escola;
    2. b)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre as propostas de organização e alteração dos planos de estudo dos ciclos de estudos geridos pela Escola;
    3. c)Pronunciar-se sobre as propostas de vagas e propinas para cada curso que funcione no âmbito da Escola;
    4. d)Pronunciar-se sobre o planeamento da organização e funcionamento do ano letivo no âmbito de competência da Escola;
    5. e)Pronunciar-se sobre as propostas de relatório anual e de plano de atividades da Escola;
    6. f)Pronunciar-se sobre as propostas de Regulamento da Escola e de alterações ao mesmo.
    7. g)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor.
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