O presente DC2 é aplicável às entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal e municipal responsáveis pela prestação do serviço de resíduos urbanos a entidades gestoras que prestem o serviço "em alta" às quais seja aplicável o RTR.
O presente DC2 é aplicável às entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal e municipal responsáveis pela prestação do serviço de resíduos urbanos a entidades gestoras que prestem o serviço "em alta" às quais seja aplicável o RTR.