- 1 -A frequência com aproveitamento de um curso de pós-graduação não conferente de grau é atestada por um certificado, emitido pelos Serviços Académicos da Faculdade de Belas-Artes, no prazo máximo de 60 dias úteis após a sua requisição pelo interessado, o qual deve incluir o resultado da avaliação final.
- 2 -Facultativamente, pode ser requerido pelo interessado a emissão de diploma.
- 3 -Dos certificados e diplomas constarão obrigatoriamente os seguintes elementos:
- a)Nome completo do estudante;
- b)Número de documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou outro válido);
- c)Nacionalidade;
- d)Data de nascimento;
- e)Nome do curso;
- f)Data de conclusão do curso;
- g)Classificação final e menção qualitativa;
- h)Data de emissão;
- i)Assinatura do responsável.
- 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos certificados respeitantes aos programas do pós-doutoramento, é ainda incluído o nome do orientador, o título do trabalho ou projeto de investigação, a data de início e fim do programa e o grupo de investigação do Centro de Investigação e de Estudos em Belas-Artes (CIEBA) ou Vicarte onde foi integrado o projeto.
Artigo 14.º — Certificação
Vigente desde: 27/01/2022