Ao serviço de Recursos Humanos, compete:
- a)Assegurar os procedimentos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público, bem como os relacionados com os movimentos de pessoal, assiduidade, férias, licenças e benefícios sociais;
- b)Definir e promover critérios com vista à aplicação uniforme e equitativa do sistema de avaliação do desempenho do pessoal;
- c)Acompanhar a aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Quarteira;
- d)Organizar e manter atualizados os mapas de pessoal da JFQ;
- e)Recolher os elementos necessários para a gestão previsional dos recursos humanos e elaborar o projeto de balanço social;
- f)Efetuar o levantamento, análise e diagnóstico das necessidades de formação dos funcionários;
- g)Promover as inscrições e/ou realização das ações de formação resultantes do diagnóstico das necessidades de formação e plano setorial aprovado;
- h)Executar os procedimentos respeitantes ao processamento dos vencimentos e outros abonos aos trabalhadores;
- i)Colaborar na definição da política geral da autarquia relativa à prevenção de riscos;
- j)Avaliar, acompanhar e controlar periodicamente as condições de segurança e higiene dos trabalhadores;
- k)Identificar e avaliar os riscos profissionais para a segurança e saúde nos locais de trabalho;
- l)Definir as medidas corretivas, preventivas e de proteção resultantes dos trabalhos realizados;
- m)Analisar os acidentes de trabalho e doenças profissionais, propondo as correspondentes medidas de natureza preventivas;
- n)Recolher, organizar e analisar os elementos estatísticos relativos à segurança e higiene no trabalho;
- o)Definir as especificações técnicas para a aquisição de equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva;
- p)Prestar informação técnica, na fase de projeto e de execução, sobre as medidas de prevenção relativas às instalações, equipamentos e processos de trabalho;
- q)Promover a informação e a formação, com vista a informar os trabalhadores dos riscos para a segurança e saúde, bem como das medidas de proteção;
- r)Assegurar a organização da documentação necessária à gestão da prevenção na autarquia;
- s)Exercer outras funções previstas na legislação aplicável nos domínios da segurança e higiene no trabalho;
- t)Zelar pela implementação e cumprimento das normas de saúde, higiene, segurança no trabalho.