O presente regulamento poderá ser revisto:
- a)Por solicitação do Diretor de Departamento;
- b)Por proposta da maioria dos membros do Conselho de Departamento;
- c)Por força de alteração dos Estatutos do ISEP ou da lei.
Artigo 16.º — Revisão do Regulamento
Vigente desde: 09/10/2020