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Artigo 11.º — Incumprimento das regras de utilização

Vigente desde: 15/09/2021
  1. 1 -O incumprimento das regras estabelecidas no artigo anterior implica a proibição de acesso à Pista Municipal de BMX.
  2. 2 -Qualquer utente ou espetador que seja reincidente no não cumprimento do presente Regulamento poderá ser proibido de entrar na Pista Municipal de BMX, por um período a fixar pelo Presidente da Câmara Municipal ou pelo Vereador com competência delegada.
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