- 1 -O período de utilização e funcionamento da Pista Municipal de BMX está dependente da alteração e reabilitação da infraestrutura e equipamentos ferroviários e respetivo traçado no local e proximidades.
- 2 -O presente Regulamento cessa a sua vigência na véspera da inauguração do transporte de alta velocidade (TGV).
Artigo 29.º — Disposições transitórias
Vigente desde: 15/09/2021