- 1 -A Pista Municipal de BMX é propriedade do Município de Coimbra, entidade responsável pela sua gestão, administração e manutenção.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, compete ao responsável técnico a gestão corrente do mesmo, considerando o disposto no presente Regulamento, devendo a sua identificação ser afixada em local bem visível pelos utentes.
Artigo 3.º — Propriedade e gestão
Vigente desde: 15/09/2021