Podem candidatar-se a apoio:
- a)Associações sem fins lucrativos;
- b)Instituições de solidariedade social;
- c)Comissões de festas;
- d)Impérios do Espírito Santo;
- e)Grupos culturais e desportivos, entre outros.
Artigo 10.º — Entidades elegíveis
Vigente desde: 08/07/2026