- 1 -O presente regulamento fixa as condições necessárias para o acesso e ingresso aos cursos de licenciatura ou mestrado integrado da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (UTAD) ao abrigo do concurso especial para os candidatos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e de cursos artísticos especializados.
- 2 -O presente regulamento estabelece, ainda, as condições e a organização da prova de avaliação dos conhecimentos e competências considerada indispensável ao ingresso e progressão dos cursos de licenciatura ou mestrado integrado da UTAD.
- 3 -As normas habilitantes são o artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na redação atual, e o artigo 27.º da Portaria n.º 150/2020 de 22 de junho de 2020.
Artigo 1.º — Objeto e norma habilitante
Vigente desde: 13/10/2020