- 1 -Para além dos casos em que, nos termos do presente regulamento, há lugar à exclusão do concurso, são ainda excluídos deste, a todo o tempo, os candidatos que:
- a)Não tenham preenchido corretamente o seu formulário de candidatura online, quer por omitirem algum elemento, quer por indicarem outros que não correspondam aos constantes dos documentos que integram o seu processo;
- b)Não reúnam as condições para se apresentarem a qualquer fase do concurso;
- c)Não tenham, sem motivo devidamente justificado perante o Diretor-Geral do Ensino Superior e aceite por este, completado a instrução dos respetivos processos nos prazos devidos;
- d)Prestem falsas declarações;
- 2 -A decisão sobre a exclusão a que se refere o número anterior é da competência do Diretor Geral do Ensino Superior ou do Reitor da UTAD, consoante a o lugar em que for detetada a irregularidade.
- 3 -Caso haja sido realizada matrícula no ensino superior e se confirme uma das situações previstas no n.º 1, aquela é anulada, bem como todos os atos praticados ao abrigo da mesma, pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior.
- 4 -O UTAD comunica às instituições de ensino superior as situações que venha a detetar posteriormente à realização da matrícula.
Artigo 44.º — Exclusão de candidatos
Vigente desde: 13/10/2020