- 1 -O cartão de utilização regular destina-se a todos os utentes que pretendam fazer um uso habitual da Pista de Atletismo do Estádio Municipal Cidade de Coimbra, sendo emitido pelos serviços da presente instalação, após a apresentação de um documento de identificação.
- 2 -São dados obrigatórios para a elaboração da ficha do utente para emissão do cartão de utilização regular:
- a)Nome completo;
- b)Número de cartão de cidadão;
- c)Número de identificação fiscal, caso seja pretensão a sua inclusão no recibo;
- d)Contacto telefónico pessoal e de emergência.
- 3 -O cartão de utilização regular é pessoal e intransmissível, devendo o seu extravio ou danificação ser comunicado no atendimento da Pista de Atletismo do Estádio Municipal Cidade de Coimbra.
- 4 -O cartão de utilização regular é válido pelo período de um ano, devendo o utente efetuar o pagamento da sua renovação.
- 5 -A Associação Distrital de Atletismo de Coimbra deverá remeter aos serviços relação dos atletas, com referência do nome, clube e horário de utilização, no limite de 30 dias à data de início da época desportiva.
Artigo 9.º — Cartão de utilização regular
Vigente desde: 15/09/2021