- 1 -O presente Regulamento pretende adequar e regular a atribuição de apoios da Junta de Freguesia de Fronteira ao movimento associativo local, tendo em conta os seguintes objetivos:
- a)Enquadrar os apoios financeiros da Junta de Freguesia de Fronteira na execução de planos concretos de promoção de atividades associativas;
- b)Agilizar o processo de atribuição de apoios, de modo a permitir que eles sejam os mais adequados às finalidades dos agentes associativos;
- c)Assegurar a plena publicidade e transparência de todos os apoios concedidos.
- d)Promover a equidade no acesso aos apoios da Junta de Freguesia de Fronteira;
- e)Reforçar o sentido de responsabilidade dos dirigentes associativos, relativamente ao cumprimento das obrigações por eles assumidas;
- f)Estimular a produção cultural de qualidade, salvaguardando os traços essenciais da cultura e do património local;
- g)Incentivar à formação cultural, desportiva e social, contribuindo para a formação de novos públicos.
Artigo 3.º — Objetivos
Vigente desde: 06/09/2022