- 1 -A candidatura ao Programa “Escola para Todos” é formalizada mediante o preenchimento de formulário próprio, criado para o efeito, disponibilizado nas instalações da União das Freguesias de Covilhã e Canhoso.
- 2 -O formulário de candidatura, bem como os elementos a preencher, consta como Anexo I ao presente regulamento.
- 3 -Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
- a)Documento de identificação dos elementos do agregado familiar;
- b)Comprovativo de morada;
- c)Comprovativo de matrícula do educando no 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- d)Declaração atualizada de escalão de Abono de Família.
- 4 -O período de candidatura decorre durante o mês de julho de cada ano.
- 5 -A submissão da candidatura ao Programa “Escola para Todos” pressupõe o conhecimento e a aceitação integral do presente regulamento.
Artigo 3.º — Candidatura
Vigente desde: 08/07/2026