- 1 -O Regulamento do Departamento pode ser revisto:
- a)Quatro anos após a data da sua publicação ou da respetiva revisão;
- b)Em qualquer momento, por iniciativa do Reitor ou por unanimidade dos membros da Comissão Científica do Departamento em exercício efetivo de funções.
- 2 -A proposta de alteração do Regulamento carece de aprovação por maioria dos membros da Comissão Científica do Departamento em exercício efetivo de funções, ouvido o Plenário.
- 3 -A aprovação do regulamento cabe ao Reitor.
Artigo 29.º — Revisão e alteração do Regulamento
Vigente desde: 18/07/2025