A presente alteração ao RUEMAF foi aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 17 de fevereiro de 2024, sob proposta da câmara municipal de 12 de fevereiro de 2024.
ANEXO I
(Mantém-se em vigor a versão de 30/11/2013, até eventual atualização por Portaria complementar ao Decreto-Lei n.º 10/2024.)
ANEXO II
(Mantém-se em vigor a versão de 30/11/2013, até eventual atualização por Portaria complementar ao Decreto-Lei n.º 10/2024.)
ANEXO III
(Mantém-se em vigor a versão de 30/11/2013, até eventual atualização por Portaria complementar ao Decreto-Lei n.º 10/2024.)
ANEXO IV
(Mantém-se em vigor a versão de 30/11/2013, até eventual atualização por Portaria complementar ao Decreto-Lei n.º 10/2024.)
ANEXO V
(Mantém-se em vigor a versão de 30/11/2013, até eventual atualização por Portaria complementar ao Decreto-Lei n.º 10/2024.)
ANEXO VI
(Mantém-se em vigor a versão de 30/11/2013, até eventual atualização por Portaria complementar ao Decreto-Lei n.º 10/2024.)
ANEXO VII
(Mantém-se em vigor a versão de 30/11/2013, até eventual atualização por Portaria complementar ao Decreto-Lei n.º 10/2024.)
ANEXO VIII
(Mantém-se em vigor a versão de 30/11/2013, até eventual atualização por Portaria complementar ao Decreto-Lei n.º 10/2024.)
ANEXO IX
(Mantém-se em vigor a versão de 30/11/2013, até eventual atualização por Portaria complementar ao Decreto-Lei n.º 10/2024.)
ANEXO X
(Mantém-se em vigor a versão de 30/11/2013, até eventual atualização por Portaria complementar ao Decreto-Lei n.º 10/2024.)
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