O presente Regulamento aplica-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Nutrição Humana e Metabolismo, em cumprimento do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com última alteração e republicação pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.