- 1 -A Proteção Civil no Município do Marco de Canaveses compreende as atividades desenvolvidas pela autarquia local e pelos cidadãos, e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
- 2 -O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) do Marco de Canaveses é uma organização cuja estrutura tem em vista a coordenação e execução de ações no âmbito da proteção civil ao nível municipal, articulando-se com as estruturas distritais e nacionais.
Artigo 3.º — Âmbito
Vigente desde: 14/10/2020