O presente Regulamento entra em vigor no 1.º semestre do ano letivo de 2022/2023, após homologação pelo Presidente do ISCSP - ULisboa.
Aprovado pelo Conselho Pedagógico em 30 de junho de 2022.
Homologado pelo Presidente do ISCSP em 28 de julho de 2022.
31 de agosto de 2022. - O Presidente, Ricardo Ramos Pinto, professor catedrático.
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