Art.º 1 · Regulamento n.º 877/2023 — Emissão de documentos

1 -A fórmula de cálculo a aplicar na emissão de documentos é a seguinte:
Taxa de Emissão de Documentos = Tedos = tme x (vhtn + vhie) + ct
1. a)Tme = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do documento + tempo médio de realização do registo contabilístico + tempo médio despendido no arquivo) = 25,2 minutos;
2. b)Vhtn = valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição mensal + desconto para o sistema de proteção social mensal + seguro de acidentes de trabalho mensal) / 22 dias / 7 horas = (1122,84 + 187,14 + 187,14 + 120 + 536,55 + 201,17) / / 22 / 7 = 15,29 (euro);
3. c)Vhie = valor hora da despesa com instalações e equipamentos = ((consumo de eletricidade médio mensal + consumo de comunicações médio mensal + consumo médio de custos com manutenção dos equipamentos e softwares informáticos e administrativos) / 22 dias / 7 horas) = (25,00 + 24,76 + 314,21) / 22 / 7) = 2,36 (euro);
4. d)ct = custo total (custo médio de consumíveis).
2 -Para a emissão de documentos com diversos fins (atestados, certidões, declarações, provas de vida e outros documentos e outros) para os requerentes recenseados na Freguesia de Vimeiro, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,42 x (15,29 + 2,36) + 0,03 = 7,42 (aproximadamente) 7,50 (euro)
3 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Serviço de apoio a realização de Queimas de amontados/Queimadas Extensivas) para os requerentes recenseados na Freguesia de Vimeiro, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,20 x (15,29 + 2,36) + 0,03 = 3,56 (aproximadamente) 3,50 (euro)
4 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Alvarás de sepulturas e jázigos) para os requerentes recenseados na Freguesia de Vimeiro, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 3,40 x (15,29 + 2,36) + 0,03 = 60,03 (aproximadamente) 60,00 (euro)
5 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Segundas Vias de Alvarás de sepulturas e ossários) para os requerentes recenseados na Freguesia de Vimeiro, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 1,70 x (15,29 +2,36) + 0,03 = 30,03 (aproximadamente) 30,00 (euro)
6 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Averbamento de Alvarás de sepulturas e ossários) para os requerentes recenseados na Freguesia de Vimeiro, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 2,82 x (15,29 + 2,36) + 0,03 = 49,80 (aproximadamente) 50,00(euro)
7 -Para a emissão de licenças de atividades diversas (Apoio ao preenchimento de documentação diversa) para os requerentes recenseados na Freguesia de Vimeiro a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (atividades diversas) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,42 x (15,29 + 2,36) + 0,03 = 7,42 (aproximadamente) 7,50 (euro)
8 -Para a emissão de licenças de atividades diversas (venda ambulante de lotarias e arrumadores de automóveis) para os requerentes recenseados na Freguesia de Vimeiro a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (atividades diversas) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,42 x (15,29 + 2,36) + 0,03 = 7,42 (aproximadamente) 7,50 (euro)
9 -No caso dos requerentes não recenseados na Freguesia de Vimeiro, a emissão de documentos com diversos fins (atestados, certidões, declarações, e outros documentos), traduz-se na mesma fórmula, à qual é acrescentado um critério de desincentivo:
Tedos (Emissão de Documentos NR) x cd = Ponto 2 x 150 %
Tedos (Serviço de apoio a realização de Queimas de amontados/Queimadas ExtensivasNR) x cd = Ponto 3 x 150 %
Tedos (Alvará NR) x cd = Ponto 4 x 150 %
Tedos (Segundas Vias de Alvará NR) x cd = Ponto 5 x 150 %
Tedos (Averbamento de Alvará NR) x cd = Ponto 6 x 150 %
Tedos (Apoio ao preenchimento de documentação diversa NR) x cd = Ponto 7 x 150 %
Tedos (Atividades Diversas NR) x cd = Ponto 8 x 150 %
10 -A taxa de urgência para a emissão de documentos dos pontos anteriores:
Tedos (Emissão de Documentos NR) x cd = Ponto 2 x 130 %
Tedos (Serviço de apoio a realização de Queimas de amontados/Queimadas Extensivas NR) x cd = Ponto 3 x 130 %
Tedos (Alvará NR) x cd = Ponto 4 x 130 %
Tedos (Segundas Vias de Alvará NR) x cd = Ponto 5 x 130 %
Tedos (Averbamento de Alvará NR) x cd = Ponto 6 x 130 %
Tedos (Apoio ao preenchimento de documentação diversa NR) x cd = Ponto 7 x 130 %
Tedos (Atividades Diversas NR) x cd = Ponto 8 x 130 %
11 -Artigos Honoríficos:
1. 11.1 -Emblema bordado:
  TEB = 4,00 (euro)/cada
2. 11.2 -Pin's:
  TP = 5,00 (euro)/cada

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