- 1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas, ossários e gavetões no cemitério está indexada ao valor do preço do metro quadrado de terreno para efeitos de cálculo do IMI, que no ano de elaboração deste documento, de acordo com o artigo 1.º da Portaria n.º 7.º-A/2023, de 3 de janeiro, se situa nos 532,00 (euro), à área do terreno (m2), a área do espaço ocupado, o custo administrativo para a prestação do serviço, e a critérios de desincentivo à concessão perpétua dos terrenos e incentivo à ocupação temporária.
- 2 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,42 x (15,29 + 2,36) + 0,03 = 7,42 (aproximadamente) 7,50 (euro)
- 2.1 -Concessão de Coval:
= (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedos =
= (532,00 x 2 m2 x 0,74) + 7,50 = 794,86 (aproximadamente) 800,00 (euro)
- 2.2 -Concessão de lote para construção de jazigo:
= (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedos =
= (532,00 x 1,5 m2 x 0,2) + 7,50 = 1986,54 (aproximadamente) 2000,00 (euro)
- 2.3 -Concessão de Ossário:
= (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedos =
= (532,00 x 2 m2 x 1,10) + 7,50 = 1177,90 (aproximadamente) 1200,00 (euro)
- 2.4 -Concessão de Ossário por 20 anos:
= (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedos =
= (532,00 x 2 m2 x 0,55) + 7,50 = 592,70 (aproximadamente) 600,00 (euro)
- 2.1 -Concessão de Coval:
Artigo 5.º — Concessões no cemitério
Vigente desde: 09/08/2023