Artigo 2.º — Alterações

Vigente desde: 09/08/2024

1 -Foram alterados:
1. a)Os artigos 8.ºe 9.º;
2. b)Os artigos 3.º e 5.º, do anexo I;
3. c)Os artigos 2.º, 24.º, 37 e 46, do anexo II;
4. d)O anexo III.
2 -Os artigos referidos no número anterior passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 8.º
Estrutura Nuclear
1 -[...]
2 -[...]
3 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)Departamento de Gestão de Equipamentos e Infraestruturas;
5. e)[...]