A Divisão de Conservação de Edifícios (DCE) é chefiada por Chefe de Divisão diretamente dependente da Direção do DGEI, competindo-lhe:
- a)Assegurar a conservação e manutenção das infraestruturas e dos edifícios sob gestão municipal, incluindo aqueles que resultam do processo de descentralização de competências, bem como de equipamentos sociais e mobiliário urbano municipal, mediante planeamento e procedimentos operacionais e administrativos adequados;
- b)Realizar todas as ações referentes à construção, reparação e manutenção de edifícios municipais;
- c)Promover a conservação elétrica e fiscalizar as instalações municipais, com o apoio da Unidade de Transição Energética, em caso de necessidade;
- d)Colaborar no inventário e atualização do cadastro dos edifícios municipais;
- e)Colaborar na manutenção e reparação de edifícios escolares de acordo com os protocolos celebrados e em vigor;
- f)Avaliar os riscos de cada edifício, propor medidas de mitigação dos mesmos;
- g)Proceder à implementação eficiente e atempada de medidas preventivas e corretivas que se mostrem necessárias e a atualização permanente do cadastro dos elementos construtivos dos edifícios, da utilização do espaço e das intervenções nele feitas;
- h)Conceber e propor ações de requalificação das instalações;
- i)Gerir os contratos de manutenção atualmente existentes no Município, incluindo os relativos a sistemas de deteção de incêndios e de intrusão;
- j)Efetuar pinturas de edifícios e em vias sob a gestão do Município;
- k)Garantir a execução dos trabalhos que lhe forem solicitados relativamente a pequenos arranjos exteriores ou interiores;
- l)Executar trabalhos em alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, e o respetivo reboco;
- m)Proceder ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias;
- n)Executar muros e estruturas simples, com ou sem armaduras ou vedações;
- o)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à subunidade orgânica que chefia.