- 1 -As votações são nominais, salvo se envolverem a eleição ou indicação de qualquer pessoa para cargo ou órgão, caso em que são tomadas por escrutínio secreto.
- 2 -As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes à reunião.
- 3 -Nas votações que não sejam realizadas por escrutínio secreto, é direito de cada participante apresentar declaração de voto por escrito, a qual fica apensa à ata da reunião.
Artigo 11.º — Deliberações e votações na Comissão Científica e no Plenário
Vigente desde: 18/07/2025