São excluídos do processo de candidatura os candidatos que:
- a)Não tenham preenchido corretamente o formulário de candidatura;
- b)Não reúnam as condições previstas no n.º 1 do artigo 2.º;
- c)Prestem falsas declarações ou não comprovem adequadamente as que prestarem;
- d)No decurso da prova escrita tenham atuações de natureza fraudulenta ou que impliquem o desvirtuamento dos objetivos da mesma;
- e)Infrinjam as disposições fixadas por este regulamento ou pelo edital referido no artigo 3.º